Educação Permanente (EP) em Saúde

Por Rosemar Prota

A Educação Permanente (EP) é um dispositivo importante através do qual gestores e trabalhadores podem pensar o processo de trabalho. Este pensar pode ser disparador de autoanálises e de reflexões sobre o modo de “fazer saúde”. Na forma de rodas de conversa a EP propicia aos participantes uma relação de campo a partir da qual há abertura para transformações mútuas, em uma contaminação positiva que gera o crescimento de todos. Potencializar a capacidade de articulação e de trabalho em rede interna (dentro da unidade) e externa (fora da unidade) são mais alguns dos benefícios conseguidos através das EPs.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que haja uma orquestração no trabalho tripartite da federação, estados e municípios. Esta orquestração se dá no sentido da municipalização dos serviços, estratégia oposta à centralização do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), modelo que foi substituído pelo SUS através da lei 8080/88. Neste atual Sistema em rede o Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento das diretrizes da saúde que serão seguidas em todo o país e realizar o repasse de verbas para os estados e os municípios efetivarem estas diretrizes; o papel dos estados é o de apoiar técnica e financeiramente a municipalização, e de desenvolver ações suplementares na saúde; e, finalmente, aos municípios cabe fazer a gestão do sistema local de saúde.

Conforme o exposto, a responsabilidade municipal aumentou no que se refere à gerência dos sistemas de saúde. Esse movimento de descentralização caracteriza uma grande reforma paradigmática no país. Neste país de proporções continentais, os municípios apresentam histórias e trajetórias muito distintas entre si, o que se reflete na forma e objetivo de implantação dos sistemas locais, assim sendo, constitui-se como um dos desafios do Sistema Único de Saúde, o fato de os gestores e também os profissionais terem diferentes paradigmas do que vem a ser cuidado em saúde e de como ele deve ser efetivado. A EP voltada para a formação dos gestores tem sido uma aposta bem sucedida na criação de uma rede forte e coesa, na qual os municípios e os estados têm na federação o seu maestro.

Em função disto tudo, a formação continuada carrega em seu bojo o conceito de transdiciplinaridade, ou seja, nenhum conhecimento é suficiente como um fim em si mesmo e não almeja-se verdades absolutas mas o objetivo deste momento de encontro é, isto sim, propiciar redes de conversa nas quais estratégias e planejamentos possam ser pensados e configurados, a partir da junção de saberes e conhecimentos na construção de novos saberes e conhecimentos oriundos do encontro e das experiências e percepções coletivas.

A Educação Permanente atua dinamicamente entre os saberes, através das percepções e além das definições pré-estabelecidas. Romper com os limites das concepções possibilita um novo conhecimento, sem que isso signifique invalidar o processo histórico através do qual o conhecimento foi construído; a EP trata-se, na verdade, de um processo vivo e em constante renovação.

No Ministério da Saúde o Departamento de Gestão da Educação na Saúde tem adotado a educação permanente como uma estratégia fundamental para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. Esta proposta tornou-se política de governo através das portarias 198/2004 e com a portaria n.º 1996/2007 (Sato, Cecílio & Andreazza, 2009).

Esta iniciativa do Ministério da Saúde de adotar esta estratégia de análise coletiva do processo de trabalho possibilita que os atores envolvidos neste âmbito da atuação em saúde desloquem-se de seus papéis, que podem estar cristalizados em maior ou menor grau, e encontem-se em um espaço outro, com possibilidades novas de relações interpessoais.

Re-conhecer o SUS, experimentar novas formas de relacionar-se com os pares, e apropiar-se de modos de fazer gestão horizontal são apenas alguns dos inúmeros possíveis benefícios da Educação Permanente. Vale a pena investir e experimentar.

Bibliografia

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região. SUS, a saúde entendida como um bem público. http://www.crpsp.org.br/crp/midia/jornal_crp/127/frames/fr_administracao.aspx 01/08/2010

Fabris, ETH, Agnoll, ID & Traversini, C. A atitude transdisciplinar e o Desenvolvimento de Competências Docentes: uma experiência na Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS. In.: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:sId-7BWvgzQJ:www.redebrasileiradetransdisciplinaridade.net/file.php/1/Artigos_dos_membros_da_Rede/Trabalhos_apresentados_no_II_Congresso_Mundial/Artigo_Eli_T._Henn_Fabris_Izabel_Dall_Agnol_e_Clarice_Traversini.doc+transdiciplinaridade+educação+continuada&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br 08/08/2010

Sato, WNS; Cecilio, LCO & Andreazza, R. A Educação Permanente em Saúde como estratégia de formação de gestores municipais: o Fórum da Educação Permanente de Bragança Paulista. In.: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 55, 2009.